Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direito Constitucional
6
A iniciativa popular é uma das formas de manifestação da soberania popular. Assim, corrforme Lei Orgânica, a iniciativa popular será exercida na Câmara Municipal mediante as condições previstas em quantos dos itens? I. Defesa por um dos signatários por seguintes dez minutos; II. Subscrição por cinco por cento dos residentes do lúunicípio; III. Aprovação por dois terços dos votos dos membros da Câmara.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.