Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarLegalle 2026
CM Bom Princípio
Questão de Direito Constitucional
O Vereador que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa Ordinária, à terça parte das Sessões Plenárias Ordinárias ou Extraordinárias, consecutivas ou intercaladas, salvo nos casos de licença ou de falta justificada, tem considerada sua renúncia tácita a este cargo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, quantos dos seguintes itens apresentam de que forma se verifica a vacância na Câmara Municipal? I. Renúncia;II. Perda do mandato;III. Cassação do mandato; IV. Falecimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.