Question

Joana adquiriu, em 15 de setembro de 2024, um veículo usado no Estado do Paraná. O antigo proprietário não havia quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) daquele ano. Ao tentar licenciar o veículo, Joana foi informada de que, além do valor integral do imposto de 2024, seriam devidos juros e multa pelo atraso. Inconformada, alegou que não deveria ser responsabilizada por uma dívida que não contraiu. Com base na Lei estadual nº 14.260/2003, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) Joana é responsável solidária pelo pagamento integral do IPVA de 2024, incluindo os acréscimos legais.

Answer

A) Joana não pode ser responsabilizada, pois o fato gerador ocorreu antes da aquisição do veículo.

Answer

B) Joana deve pagar apenas a fração proporcional do imposto, calculada a partir da data da aquisição.

Answer

C) A cobrança é válida apenas se Joana for notificada formalmente da dívida até 31 de dezembro de 2024.

Answer

D) A transferência da propriedade afasta a responsabilidade de Joana apenas se ela desconhecesse a existência da dívida no momento da aquisição.

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