Sobre o Ministério Público é incorreto… (FESMP RN 2005)

Questões de Direito Constitucional · FESMP RN

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFESMP RN 2005

MPE RN

Sobre o Ministério Público é incorreto afirmar que:

AÉ instituição permanente, essencial à função jurisdicional do EstadoBTem a incumbência de defender os interesses sociais e individuais disponíveisCÉ-lhe assegurada autonomia funcional, administrativa e financeiraDOs seus membros possuem garantias de inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídioEEstá encarregado da defesa da ordem jurídica e do regime democrático

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