Questões de Direito Penal · Instituto AOCP
Direito PenalCrimes omissivosInstituto AOCP 2020
Pref Novo Hamburgo
Questão de Direito Penal
A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.