Questões de Legislação Penal Especial · Com Exam Pref Bauru
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCom Exam Pref Bauru 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
Conforme previsto na Lei 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é considerado criança e adolescente, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.