Questões de Legislação Penal Especial · FAFIPA
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFAFIPA 2018
Pref Paraíso Norte
Questão de Legislação Penal Especial
Garantir direitos de crianças e adolescentes é uma tarefa de toda a sociedade. Nesse sentido, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de todos os seguintes itens, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.