Questões de Legislação Penal Especial · Progep UFRRJ
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaProgep UFRRJ 2016
UFRRJ
Questão de Legislação Penal Especial
A participação de crianças e adolescentes, também denominada de Protagonismo Juvenil, relaciona-se ao fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento. O Protagonismo Juvenil deve promover
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.