Sobre a natureza jurídica do orçamento… (INSTITUTO MAIS 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · INSTITUTO MAIS

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento públicoINSTITUTO MAIS 2025

SGGD SP

Sobre a natureza jurídica do orçamento público, assinale a alternativa correta.

ASua preocupação está na antecipação dos fluxos de arrecadação e de pagamento.BDescreve um plano para as realizações da administração pública.CResulta de um processo de avaliação de diferentes demandas e de escolha entre alternativas possíveis.DDiz respeito, especificamente, quando se trata de questões fiscais, a exemplo de receitas e despesas orçamentárias e possíveis déficits ou dívida pública.EÉ a espécie de lei que estima a receita orçamentária e autoriza tetos para as despesas orçamentárias.

Mais questões de Conceito e natureza jurídica do orçamento público

FCC 2026O orçamento público possui natureza jurídica
Cebraspe 2026Embora adote a forma de lei, o orçamento público possui conteúdo de ato administrativo, podendo ser instituído por decreto em situações de urgência fiscal.
FCC 2026O orçamento público possui natureza jurídica
Instituto CONSULPAM 2026A Lei Federal n.º 4320, de 1964, permanece como marco normativo essencial do Direito Financeiro brasileiro. A alternativa que corresponde CORRETAMENTE a uma definição dessa Lei é:
Legalle 2026Conforme a LeiOrgânica, a LeiOrçamentária anual compreende: I. O orçamento da seguridade social. II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da a…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.