Considere que Thiago, brasileiro, gosta… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosVunesp 2023

Pref SP

Considere que Thiago, brasileiro, gostaria de realizar pesquisa e lavra de recursos minerais. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Acaso Thiago obtenha a autorização para pesquisa, ele poderá transferi-la parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.Bapenas a lavra de recursos minerais depende de prévia autorização ou concessão da União.Cse demonstrado o atendimento ao interesse nacional, ainda que Thiago fosse estrangeiro, poderia ser-lhe concedida a autorização necessária para a pesquisa.Dse Thiago obtiver a autorização, ela será sempre por prazo determinado e não poderá ser cedida, ainda que parcialmente, sem prévia autorização do poder concedente.Ea autorização de pesquisa para Thiago poderá ser feita por prazo indeterminado, desde que limitada a no máximo 30 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.