De acordo com a Lei nº 8.935/1994, assi… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunaisVunesp 2019

TJ AL

De acordo com a Lei nº 8.935/1994, assinale a alternativa correta.

AO assento do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva, são gratuitos apenas para os reconhecidamente pobres.BNas certidões expedidas gratuitamente, deverá constar que foram expedidas sem cobrança de emolumentos por ser o interessado pessoa pobre e sem condições de arcar com as despesas.COs papéis referentes aos serviços dos notários e dos oficiais de registro serão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas.DO direito do notário e do registrador de exercer opção nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia está subordinado ao deferimento pela Corregedoria Nacional da Justiça.

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