Quanto aos crimes contra a Administraçã… (IBADE 2022)

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaIBADE 2022

TJ RS

IBADE

Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:

AO falso testemunho deixa de ser punido, se depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.BNo crime de denunciação caluniosa a pena é aumentada de um terço, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.CNo crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.DConstitui favorecimento real, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime de que é cominada pena de reclusão.ENo crime de fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, aumenta-se a pena em um terço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.