Question

Se alguém, em território argentino, atirar na vítima que se encontra em território brasileiro, surgiria um problema de determinação do lugar do crime. Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à aplicação da Lei Penal e à situação-problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro.

Accepted Answer

B) A teoria da ubiqüidade (ou mista) entende como lugar do crime tanto o local da conduta como o do resultado. Na lei brasileira, a situação-problema será considerada como crime ocorrido no território brasileiro.

Answer

A) Quando o crime tem início em território estrangeiro e se consuma no Brasil é considerado crime praticado no estrangeiro.

Answer

C) O regime próprio da previdência social dos servidores públicos federais, estaduais e municipais foi unificado por meio da última Reforma Constitucional Previdenciária.

Answer

D) A teoria da atividade (ou da ação), adotada na legislação brasileira, afirma que o local do crime é o local da conduta criminosa (ação ou omissão).

Answer

E) O resultado da análise seria diferente se os disparos fossem efetuados no Brasil e a vítima morresse na Argentina.

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