Question

A Polícia Civil pretende contratar solução tecnológica destinada ao gerenciamento de evidências digitais. Durante a fase preparatória, a equipe responsável discute se o planejamento da contratação constitui mera providência administrativa interna ou se integra formalmente o processo licitatório. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, além de abordar as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação.

Answer

B) O planejamento constitui etapa facultativa, podendo ser dispensado sempre que a Administração optar pelo pregão.

Answer

C) A fase preparatória somente tem início após a publicação do edital, pois os atos anteriores possuem natureza exclusivamente interna e não integram o processo licitatório.

Answer

D) O planejamento restringe-se à estimativa do valor da contratação, não abrangendo aspectos técnicos ou riscos relacionados à execução contratual.

Answer

E) A existência de dotação orçamentária suficiente afasta a necessidade de motivação quanto à necessidade da contratação.

Mais questões de Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico