Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalNacionalidadeCebraspe 2024
ANATEL
Questão de Direito Constitucional
No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos
direitos humanos e à nacionalidade, julgue os itens a seguir. Ressalvadas as situações que acarretem apatridia, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, hipótese em que o interessado ficará impedido de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.