Leia as alternativas a seguir, de acord… (SC TREINAMENTOS 2021)

Questões de Direito Civil · SC TREINAMENTOS

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiáriaSC TREINAMENTOS 2021

Pref Videira

Leia as alternativas a seguir, de acordo com a Lei Nº 6.766/79, e assinale a resposta correta:

ASerá permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.BAo longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) metros de cada lado.CO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.DO Poder Público competente não poderá, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.ESerá permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

Mais questões de Parcelamento do solo urbano e regularização fundiária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.