Assinale a alternativa correta sobre Im… (Unifil 2023)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaUnifil 2023

Pref Guaíra (PR)

Assinale a alternativa correta sobre Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.

AImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração mensal, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.BO contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.CO domicílio tributário do contribuinte é o município de localização do proprietário do imóvel, vedada a eleição de qualquer outro.DO ITR incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.