Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalTeoria geral da provaCebraspe 2011
STM
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal. Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.