1-------------- As autarquias são pesso… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoAutarquiasINCAB (ex-FUNCAB) 2014

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1-------------- As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:

Aseus bens podem ser usucapidos na forma do art. 183, § 3° da CRFB/1988 e do parágrafo único doart.191.Bnão podem atuar em área cultural visto que tais atividades são reservadas às fundações públicas de direito público.Cexercem atividade econômica e seus lucros devem ser reinvestidos em suas atividades-fim .Da imunidade tributária de que gozam abrange também as taxas e contribuições de melhorias.Eexercem atividade tipicamente de Estado, gozando das mesmas prerrogativas do ente que as criou.

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