Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalInelegibilidadesCebraspe 2011

TJ ES

Questão de Direito Constitucional

CESPE/UnB – TJ/ES

A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. José, que jamais exerceu qualquer cargo eletivo, é irmão de Josias, que, por sua vez, é prefeito de determinado município. Nessa situação, caso José pretenda lançar-se candidato a vereador, sua candidatura não poderá ser apresentada no mesmo município em que seu irmão Josias é prefeito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.