Direito Processual PenalPrisão em flagranteUNAMA 2006
DPE PA
Questão de Direito Processual Penal
15 NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 37 A 46, ASSINALE A ALTERNATIVA QUE CONTÉM A (S) AFIRMAÇÃO (ÇÕES) CORRETA (S).
A prisão é ato de constrição da liberdade, com previsão constitucional restrita pelas Leis processuais penais. Assim: I. A autoridade policial e seus agentes têm a faculdade de prender quem se encontre em estado de flagrante. II. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, somente nos crimes dolosos. III. A prisão temporária poderá ser decretada de oficio pelo juiz IV. A prisão decorrente da decisão de pronúncia está vinculada à primariedade e aos bons antecedentes do réu. Somente é correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.