Quanto ao título que trata dos vencimen… (COPERVE UFPB 2007)

Questões de Direito Administrativo · COPERVE UFPB

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorCOPERVE UFPB 2007

MPE PB

Quanto ao título que trata dos vencimentos, vantagens e direitos dos membros do Ministério Público, tem-se a conhecida rubrica do salário família. No tocante a esse referido instituto, NÃO é considerado dependente nos termos da LOMP:

AO filho inválido de qualquer idade.BO filho menor de 21 (vinte e um) anos.CO cônjuge, desde que não exerça atividade remunerada.DA mãe viúva ou solteira que não exerça atividade remunerada.EO filho estudante que freqüentar curso de nível médio ou superior em estabelecimento oficial de ensino, e que não exerça atividade lucrativa, até a idade de 24 (vinte e quatro) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.