Sobre a organização dos poderes Executi… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

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Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesINCAB (ex-FUNCAB) 2014

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Sobre a organização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as funções essenciais à Justiça, é certo afirmar, segundo as disposições da Constituição Federal de 1988:

Acada um dos poderes possui uma função predominante, sendo dotado de parcela da soberania estatal e de outras funções constitucionais.Bem razão do princípio da isonomia, inexistem prerrogativas ou imunidades em favor dos membros do Poder Legislativo.Co Poder Executivo tem como função típica a administração da coisa pública e não pode exercer funções atípicas de legislar e julgar.Dos juizes podem cumular outro cargo ou função no qual exerçam uma função de magistério ou atividades de natureza político-partidária.Eo Ministério Público tem legitimidade para promover a ação civil pública, mas não para promover a ação de inconstitucionalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.