Question

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Mateus é Conselheiro Tutelar do munícipio X e ao entrar em exercício recebeu a seguinte atribuição: investigar os casos de violações de direitos de crianças de 4 anos de idade. Nos termos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe a Mateus, enquanto conselheiro tutelar, realizar inquéritos acerca desse caso, a fim de garantir a efetivação dos direitos das crianças.

Answer

A) Vitor nasceu em setembro de 1995 e, no ano de 2006, cometeu inúmeros atos infracionais. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que ele realizará medidas socioeducativas meio aberta, tendo em vista que se trata de um adolescente.

Answer

B) Glória, de 25 anos e professora efetiva do estado da Bahia, pretende adotar uma criança de 11 anos. Nos termos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, a professora Glória poderá adotar a criança, tendo em vista que a mesma possui estabilidade financeira comprovada por ocupar cargo público e por ser maior de 18 anos de idade.

Answer

D) Maria é conselheira tutelar e, ao decidir acerca do encaminhamento de uma mãe para tratamentos psicológicos, foi repreendida por um representante da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Poder Executivo Local. Nos termos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Maria deve acatar as determinações do representante da referida Secretaria, pois o Conselho Tutelar é subordinado hierarquicamente aos integrantes do Poder Executivo Local.

Answer

E) Antônio, com dezesseis anos, foi preso em flagrante pela prática de crime. Logo após haver a tramitação de processos, que ocorre com os juízos competentes, Antônio foi condenado por cometimento de infração análoga a um determinado crime (o qual havia cometido). À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, Antônio poderá ser submetido a medidas socioeducativas de meio aberto, a exemplo de prestação de serviço à comunidade, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses.

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