Question

Só se pode designar como ciência aquele ramo de estudos regrado por princípios, que lhe dão a necessária coerência e uniformidade. Sem eles, corre-se o risco da perda de unidade de conhecimento. (GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, 2004) Sobre os princípios fundamentais no processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O princípio da imparcialidade trata da imparcialidade do juiz ao julgar a lide, ou seja, o magistrado é desinteressado no processo. Esse princípio tanto é do direito processual como de jurisdição. Já o princípio do dispositivo refere que deve o juiz limitar-se a apreciar os fatos alegados pelas partes no processo.

Answer

B) O princípio do contraditório e ampla defesa são princípios infraconstitucionais. O princípio do contraditório trata que as partes litigantes devem ter ciência de todos os atos praticados no processo e com oportunidade de contraditá-los. Já o princípio da ampla defesa trata de amplas condições para que a parte demandada exerça de forma satisfatória a sua defesa.

Answer

C) Os princípios da investidura, aderência ao território, indelegabilidade, inafastabilidade, inevitabilidade, juiz natural e inércia são princípios de jurisdição. O princípio da indelegabilidade refere que a competência para julgar os processos está ligada ao juiz e não ao órgão, assim, quando necessário poderá, o magistrado, delegar o julgamento de ações.

Answer

D) O princípio da persuasão racional do juiz ou, também chamado de livre convencimento, autoriza o juiz a apreciar as provas produzidas no processo livremente. Persuasão racional pode ser tido como sinônimo de íntima convicção.

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