Com relação ao crime de tortura, assina… (IBFC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IBFC 2018

PM PB

Com relação ao crime de tortura, assinale a alternativa incorreta:

AO crime de tortura contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos não mais se encontra previsto no Estatuto da Criança e do AdolescenteBO agente que deixa de agir em face do crime de tortura, quando era possuidor do dever jurídico de apurar o ilícito ou de evitar o seu advento, incorre na pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos de detençãoCO sujeito que venha a sofrer condenação por força da prática do delito de tortura deve começar a cumprir a pena privativa de liberdade em regime fechadoDPara que a condenação por crime de tortura possa importar na perda do cargo público, o juiz deve fazer constar tal efeito na sentença condenatória

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.