Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2008

TJDFT

Questão de Direito Constitucional

O impacto da violência, que vitimou mais de meio milhão de pessoas no Brasil entre 1996 e 2006, é alto para a rede pública de saúde. Custa aos cofres federais R$ 4,8 bilhões por ano, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Para se ter idéia do que isso significa, todo o orçamento do Ministério da Saúde, em 2007, foi de pouco mais de R$ 47 bilhões. O dado virou a principal bandeira do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), que está elaborando o estudo Violência: Epidemia Silenciosa, para mobilizar autoridades do setor e exigir providências do governo federal. A movimentação se intensificou após a divulgação do Mapa da Violência, mostrando que houve quase 50 mil homicídios no país em 2006. “A única forma de encarar a violência como problema de saúde pública é focar o atendimento nas áreas de álcool, drogas e depressão”, diz o presidente do CONASS. Correio Braziliense, 1.º/2/2008, p. 12 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes. Mariana, após ter cumprido integralmente seu mandato de presidenta do TJDFT, pretende candidatar-se a vicepresidenta ou corregedora. Nessa situação, se Mariana for eleita vice-presidenta ou corregedora, ficará impedida de ser eleita novamente para presidenta até que todos os demais desembargadores ocupem também esse cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.