(Peso 3) De acordo com a Carta Magna br… (CEFETBAHIA 2006)

Questões de Direito Constitucional · CEFETBAHIA

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCEFETBAHIA 2006

TJ BA

(Peso 3) De acordo com a Carta Magna brasileira,

Aa incapacidade civil absoluta é causa da perda ou suspensão de direitos políticos.Bpara a fundação de sindicato deverá haver prévia autorização por parte do Estado.Cas entidades associativas possuem legitimidade para representar seus associados, independentemente de autorização.Dtodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo obrigatória a prévia autorização da autoridade competente.Ea autoridade competente, nos casos de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, desde que haja prévia indenização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.