Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986)Cebraspe 2004
TRF 5
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito dos crimes contra o sistema financeiro, a ordem econômica e as relações de consumo, julgue os seguintes itens. De acordo o entendimento do STJ, o funcionamento de consórcio sem a devida autorização legal configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.