Em se tratando de um trabalhador de uma… (FCC 2009)

Direito PenalPeculatoFCC 2009

TJ PA

Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo

Ao agente que, no exercício do dever funcional de repressão aos crimes, se apropria de mercadorias ou bens como seus fossem.Btodo e qualquer trabalhador que esteja na operação de embarque e desembarque.Co funcionário da empresa que presta serviços nas Docas e ou Aduanas.Do despachante Aduaneiro e seus Auxiliares.Eos trabalhadores da Estiva, Arrumador de Carga e Descarga e Anotador.

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