Questões de Direito Tributário · IAUPE

Direito TributárioCompetência tributáriaIAUPE 2014

Pref Serra Talhada

Questão de Direito Tributário

Análise as alternativas abaixo no que se refere às Limitações da Competência Tributária. I. É vedado aos entes da federação estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. II. As vedações constitucionais são limitações que o legislador constituinte impõe ao poder de tributar do Estado. III. Os templos de qualquer culto estão isentos, apenas, dos impostos estaduais. IV. Em relação aos tributos de competência da União, poderá haver distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. Estão CORRETAS apenas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.