Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2008

TJDFT

Questão de Direito Constitucional

TJDFT

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. Juliano, nomeado para o cargo de secretário do governo do Distrito Federal (DF), foi acusado da prática de crime de porte ilegal de arma. Nessa situação, a competência para processá-lo e julgá-lo é do Conselho Especial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.