Question

Sobre a contratação direta no âmbito da PRODABEL, conforme seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) É indispensável a submissão da contratação direta à assessoria jurídica da PRODABEL, para atestar a legalidade do procedimento e garantir a conformidade com os princípios da Administração Pública.

Answer

B) É admitida a contratação direta de serviços jurídicos para o atendimento de demandas específicas, tais como as que podem suscitar qualquer espécie de conflito de interesses entre a empresa e os advogados empregados da PRODABEL, notadamente no que diz respeito à defesa dos interesses da empresa em juízo trabalhista.

Answer

C) Os documentos anexos ao edital de natureza técnica podem ser contratados junto a terceiros com fundamento na contratação direta de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, enquanto serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, ou, se for o caso, por meio de licitação.

Answer

D) Nas hipóteses de contratação direta, por inviabilidade de competição, de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, a justificativa de preços, em caso de inexistência de outros preços praticados pela futura contratada, poderá se dar por meio da comparação com valores cobrados para a realização de outros trabalhos de dificuldade e complexidade semelhantes, ainda que tratem de assuntos e notórios especialistas distintos.

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