Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Fundatec

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFundatec 2022

PP RS

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, nos seguintes crimes:

AEpidemia (Art. 267).BHomicídio (Art. 121, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).CFurto (Art. 155, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).DInjúria (Art. 140, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).ERoubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).

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