Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoLegalle 2021

SANEP

Questão de Direito Constitucional

As questões de 11 a 13 se referem à Constituição Federal.

Acerca do Congresso Nacional , analise as assertivas. 1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que cada legislatura terá duração de 1 ano. li. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos , pelo sistema proporcional , em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal , sendo que o número total de Deputados , bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, dois anos antes das eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 Deputados. Ili. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal , eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 Senadores, com mandato de 6 anos, e a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos , alternadamente, por um e dois terços. Das assertivas, pode-se afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.