Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCebraspe 2011
ALECE
Questão de Direito Penal
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação, será reduzida de um a dois terços.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.