Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialFênix Instituto 2025
Pref BJ Serra
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Lei nº 12.288/10 – Estatuto da Igualdade Racial, considera-se ações afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.