Questões de AFO e Direito Financeiro · GUALIMP
AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceçõesGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de AFO e Direito Financeiro
Karina e Lúcio, estudantes de Direito da Universidade Alpha, estavam em debate sobre a Lei nº 4.320/64. Karina sustentava que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Lúcio, por outro lado, sustentava que na verdade a regra geral é a dedução discricionária de receitas e despesas pela Administração Pública. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.