Questões de Direito Civil · SC TREINAMENTOS
Direito CivilUsucapiãoSC TREINAMENTOS 2021
Pref Videira
Questão de Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, com relação ao usucapião especial de imóvel urbano, analise os itens a seguir: I- O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. II- Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público. III- O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis. Agora, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.