Assinale a alternativa CORRETA acerca d… (Legalle 2024)

Questões de Direito Processual Penal · Legalle

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresLegalle 2024

BM RS

Assinale a alternativa CORRETA acerca da prisão preventiva.

ADe acordo com o Código de Processo Penal, o assistente de acusação não possui legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do réu.BCaso o réu ameace testemunhas e destrua provas, sua prisão preventiva pode ser decretada com fundamento na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.CDe acordo com o Código de Processo Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos, desde que não seja cabível a suspensão condicional do processo.DA ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 (noventa) dias não implica a revogação automática da custódia.EDe acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva somente poderá ser decretada quando houver prova plena da existência do crime e de autoria.

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