Direito AmbientalAgricultura sustentável e agroecologiaOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Canoas
Questão de Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, a respeito da certificação dos produtos orgânicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente. (_) Atendidos certos requisitos legais, no caso de comercialização direta aos consumidores por parte dos agricultores familiares, a certificação será facultativa. (_) A responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos caberá exclusivamente às entidades certificadoras.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.