No que diz respeito a direitos político… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPartidos políticosCebraspe 2023

MPE RO

No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.

AA capacidade eleitoral passiva consiste na possibilidade de as pessoas votarem nos candidatos de sua escolha.BO referendo é uma espécie de consulta popular anterior à tomada de certas decisões relevantes pelo poder público.CPor receberem verbas públicas e serem de extrema importância para o regime democrático, os partidos políticos são considerados entes públicos com regime jurídico especial.DA Constituição Federal de 1988 (CF) não permite a perda de direitos políticos, senão apenas a sua suspensão.EAlistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição onde o indivíduo pretenda candidatar-se e filiação partidária são algumas das condições de elegibilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.