Question

Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o uso de recursos públicos para o financiamento da educação em escolas não públicas.

Accepted Answer

D) Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que recebem recursos públicos devem comprovar que não têm finalidade lucrativa e que aplicam seus excedentes financeiros exclusivamente em educação.

Answer

A) Recursos públicos só podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas se essas forem administradas diretamente pelo Poder Público.

Answer

B) O financiamento público para bolsas de estudo em escolas particulares pode ser concedido a qualquer aluno que manifeste interesse, independentemente da existência de vagas na rede pública.

Answer

C) Universidades públicas podem receber apoio financeiro do governo apenas para atividades de ensino, sendo vedado o financiamento de pesquisas e projetos de inovação.

Answer

E) O governo pode destinar recursos públicos a qualquer escola particular, independentemente de sua natureza jurídica, desde que haja demanda de alunos na localidade.

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