Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço públicoCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, considerando a responsabilidade civil do Estado e dos delegados do poder público.
Considere que uma pessoa tenha morrido dentro de um ônibus de uma concessionária de serviço público municipal, em decorrência de incêndio causado por traficantes armados, após terem obrigado o motorista do veículo a parar, sob grave ameaça de morte. Nessa hipótese, há responsabilidade objetiva da concessionária, em face de as vítimas serem usuárias do serviço público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.