Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2021

Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público Nº .

Questão de Legislação Penal Especial

No dia 07 de agosto de 2021, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 15 anos. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). (Fonte: Agência Senado). Quem foi Maria da Penha, que se tornou símbolo da luta pelo fim da violência contra a mulher?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.