Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosMarinha 2012
Marinha
Questão de Direito Administrativo
"É toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público - portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais-, instituído em favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo." (MELLO, 2011). Segundo o autor, este é o conceito de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.