Dentre outras, é competência do Superio… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFCC 2010

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Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,

Aos habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.Bos mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.Cas causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida contrariar lei federal.Do habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República.Eos mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.

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