Assinale a alternativa correta consider… (FAPEC 2023)

Questões de Direito Constitucional · FAPEC

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFAPEC 2023

MPE MS

Assinale a alternativa correta considerando a literalidade do texto constitucional:

Asão princípios institucionais do Ministério Público a descentralização, indivisibilidade e independência funcional.Bo Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Co Ministério Público tem como função institucional a promoção, com anuência e concordância da vítima, da ação penal pública incondicionada.Dsão princípios institucionais do Ministério Público a descentralização, divisibilidade e a independência funcional.Ea destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.