Quanto às pessoas naturais, assinale a… (FMP 2012)

Direito CivilAusência, morte presumida e comoriênciaFMP 2012

TJ AC

Quanto às pessoas naturais, assinale a afirmativa correta.

AA prévia decretação da ausência sempre é pressuposto para a declaração de morte presumida.BA capacidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.CSem autorização, salvo tratar-se de pessoa natural sujeita à exposição midiática, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.DOs imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.