A destinação de recursos para, direta o… (Com Exam Pref Bauru 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Com Exam Pref Bauru

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferênciasCom Exam Pref Bauru 2024

Pref Bauru

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por:

AInstrução normativa, atender as condições estabelecidas no Plano de governo e estar prevista no orçamento.BLei específica, atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento.CLei específica, atender as condições estabelecidas no Plano de governo e estar prevista no orçamento.DInstrução normativa, atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.